Bases legais da promoção "100.000 € doados"

1. Organizador

A promoção é organizada e gerida a partir de Espanha pela Barkibu, S.L., com sede em C/ Zapa 12, 36380 Gondomar (Pontevedra), Espanha e NIF B70407515, na sua qualidade de mediadora de seguros (doravante, "Barkibu").

2. Âmbito territorial

A promoção destina-se a clientes elegíveis da Barkibu residentes em Espanha, Portugal, França, Itália, Grécia, Finlândia e Alemanha.

3. Período de participação

A promoção estará ativa desde quarta-feira, 1 de julho, às 00:00 horas, até terça-feira, 7 de julho, às 23:59 horas, de acordo com a hora registada pelos sistemas da Barkibu.

4. Participantes elegíveis

Podem participar pessoas singulares maiores de 18 anos, residentes num dos países incluídos, que sejam clientes ativos da Barkibu e tenham acesso à aplicação Barkibu durante o período de participação.

Não podem participar colaboradores da Barkibu, parceiros diretamente envolvidos na promoção nem familiares diretos dos anteriores.

5. Participação gratuita

A participação é gratuita e constitui uma combinação aleatória com fins publicitários. Não é necessário efetuar qualquer compra, pagamento, renovação, doação, utilização do Barkibu Card, convite de amigos ou contratação adicional para participar.

6. Mecânica de participação

Para participar, o cliente deve aceder à aplicação Barkibu durante o período de participação, ir à secção Doações de famílias Barkibu no ecrã inicial e enviar pelo menos um coração a qualquer uma das doações apresentadas.

Cada cliente poderá obter no máximo uma participação, mesmo que envie corações a várias doações.

7. Prémio

Será sorteado um prémio que consiste numa bonificação comercial de 100 € de Cashback atribuídos pela Barkibu, que será adicionada ao saldo Cashback do vencedor.

O prémio não é convertível em dinheiro, não é transferível e não pode ser substituído por outro prémio a pedido do vencedor. O Cashback só pode ser utilizado para o doar a uma associação de proteção animal de entre as listadas no separador Cashback da aplicação Barkibu.

8. Seleção do vencedor

O vencedor será selecionado aleatoriamente entre todas as participações válidas registadas durante o período promocional.

O sorteio realizar-se-á no dia 10 de julho, através de um sistema aleatório verificável, a partir da lista de clientes elegíveis que cumpriram a mecânica de participação.

9. Comunicação ao vencedor

A Barkibu contactará o vencedor através do email associado à sua conta ou por comunicação na aplicação. Se o vencedor não responder no prazo de 3 dias seguidos, a Barkibu poderá selecionar um vencedor suplente através do mesmo procedimento.

10. Fiscalidade

O prémio pode estar sujeito à legislação fiscal aplicável no país de residência do vencedor. O vencedor é responsável por cumprir as suas obrigações fiscais pessoais quando aplicável.

11. Proteção de dados

A Barkibu tratará os dados necessários para gerir a promoção: identificador de cliente, país, email, evento de participação registado na aplicação, data/hora de participação e condição de vencedor ou suplente.

A finalidade do tratamento será gerir a participação, realizar o sorteio, contactar o vencedor e cumprir obrigações legais. Os dados serão conservados durante o tempo necessário para gerir a promoção e responder a eventuais responsabilidades legais.

Os participantes podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, supressão, oposição, limitação e portabilidade escrevendo para dpo@barkibu.com. Mais informação na Política de Privacidade da Barkibu.

12. Publicação do vencedor

A Barkibu não publicará dados pessoais completos do vencedor. Qualquer utilização do nome, imagem, animal de estimação ou testemunho do vencedor requererá o seu consentimento prévio.

13. Alterações ou cancelamento

A Barkibu reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar a promoção por motivo justificado, desde que não sejam injustificadamente prejudicados os direitos dos participantes e tal seja devidamente comunicado.

14. Aceitação das bases e lei aplicável

A participação na promoção implica a aceitação destas bases legais.

A promoção reger-se-á pela legislação aplicável no país de residência do participante, sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores que correspondam.

A promoção rege-se pela legislação espanhola. Para qualquer controvérsia, as partes submetem-se aos Juízos e Tribunais de Gondomar, Pontevedra, sem prejuízo do foro imperativo que corresponda ao consumidor.